Estes Termos regem a contratação do Agenda no Ar por estabelecimentos. Ao contratar um plano, você concorda com as regras abaixo. A linguagem aqui é a mais direta possível de propósito: o objetivo é você saber exatamente o que está contratando, o que paga e o que acontece quando algo dá errado.
Contratada é Evandro Maciel Cordeiro da Rocha, inscrito no CNPJ sob o nº 49.463.304/0001-84, titular da marca Agenda no Ar. Contato oficial: evandromcrocha@icloud.com.
Contratante, ou estabelecimento, é a pessoa física ou jurídica que assina um plano para usar o serviço no seu negócio.
Cliente final é a pessoa que conversa com o robô no WhatsApp do estabelecimento para marcar, remarcar ou cancelar um horário. O cliente final não é parte destes Termos.
O Agenda no Ar é um software como serviço (SaaS) que atende os clientes do estabelecimento por WhatsApp e gerencia a agenda dele de forma automatizada. Em termos concretos, o serviço contratado é o acesso a um sistema que:
O que o estabelecimento contrata é o direito de uso do sistema durante a vigência da assinatura, e não a aquisição do software, não o código-fonte, não uma licença perpétua e não um desenvolvimento sob medida. Recursos específicos disponíveis em cada plano estão descritos na página de planos no momento da contratação.
Isso não é uma preferência nossa, é uma limitação técnica da plataforma da Meta:
É obrigação do estabelecimento providenciar esse número e manter a linha ativa. A Contratada auxilia na configuração técnica, mas não fornece a linha telefônica e não responde por bloqueio, perda ou cancelamento do número pela operadora.
O serviço é oferecido nos planos Essencial, Profissional e Studio, cada um com opção mensal ou anual. Na opção anual o estabelecimento paga o equivalente a onze mensalidades, economizando o valor de uma mensalidade.
O plano Studio parte de R$ 199 por mês, com valor final personalizado conforme o tamanho e o volume do negócio. Esse valor é definido em proposta específica e, aceito o valor, passa a integrar estes Termos como preço contratado.
Quando oferecido, o período de teste gratuito é contado a partir da ativação do número no sistema. Encerrado o teste sem contratação de plano, o atendimento automatizado é desativado. Durante o teste, o estabelecimento pode encerrar a qualquer momento, sem cobrança.
A cobrança é feita por meio do Mercado Pago, nas formas disponibilizadas por ele, que hoje incluem Pix e cartão de crédito. A assinatura é pré-paga: o pagamento referente a um período libera o uso naquele período.
Tributos incidentes sobre o serviço estão incluídos no valor anunciado, salvo indicação expressa em contrário na proposta.
O valor da assinatura pode ser reajustado uma vez a cada doze meses, contados da contratação ou do último reajuste, pela variação acumulada do IPCA no período. Na extinção ou na substituição desse índice, aplica-se o que o suceder oficialmente.
Reajuste acima da variação do índice, ou mudança na estrutura de planos que afete o valor pago, será comunicado com antecedência mínima de 30 dias. Se o estabelecimento não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor do novo valor, sem multa, mantido o valor anterior até o fim do período já pago.
Em caso de atraso no pagamento:
Sobre valores em atraso incidem correção monetária pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
O estabelecimento reconhece que a suspensão por inadimplência pode afetar o atendimento dos seus próprios clientes, e que essa consequência é previsível e aceita ao contratar.
O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada período pago, mensal ou anual, enquanto não houver cancelamento.
O estabelecimento pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelos canais de atendimento ou por e-mail. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, sem devolução proporcional, exceto:
A Contratada pode rescindir o contrato, mediante aviso prévio, nos casos de:
Em caso de atividade ilícita, fraude ou risco grave à segurança, a suspensão pode ser imediata, com comunicação em seguida.
Encerrado o contrato, cessa o direito de uso do sistema. O estabelecimento pode solicitar a exportação dos dados da sua agenda, e a devolução e a eliminação dos dados seguem o previsto no anexo de tratamento de dados do contrato.
| Agenda no Ar se compromete a | O estabelecimento se compromete a |
|---|---|
| Disponibilizar o sistema em funcionamento e corrigir falhas que estejam ao seu alcance. | Providenciar e manter ativo o número de WhatsApp dedicado. |
| Configurar a conexão do número, os serviços, os profissionais e os horários na ativação. | Manter corretos os dados cadastrados: serviços, preços, profissionais, horários e folgas. |
| Prestar suporte pelos canais e no horário divulgados. | Pagar a assinatura em dia e manter o meio de pagamento válido. |
| Tratar os dados dos clientes finais apenas por conta e ordem do estabelecimento. | Honrar os agendamentos confirmados pelo sistema e avisar os clientes quando não puder. |
| Comunicar manutenções programadas e incidentes de segurança. | Informar os seus clientes sobre o tratamento de dados e disponibilizar a própria política de privacidade. |
| Guardar sigilo sobre as informações do negócio do estabelecimento. | Não usar o serviço para spam, mensagem não solicitada ou atividade ilícita. |
O estabelecimento é o responsável pela relação com os seus clientes finais, inclusive pelo serviço prestado, pelos preços praticados e pelo cumprimento dos horários. O Agenda no Ar é a ferramenta que organiza a agenda, não é parte nessa relação.
O Agenda no Ar funciona apoiado em plataformas de terceiros que não estão sob o controle da Contratada. Isso é parte da natureza do serviço e precisa ser conhecido antes da contratação.
A Contratada não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por falha cuja causa esteja em plataforma de terceiro, em conexão de internet, em aparelho do estabelecimento ou do cliente final, ou em caso fortuito e força maior.
O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão da agenda. A Contratada responde por danos diretos comprovadamente causados por falha sua, até o limite do valor pago pelo estabelecimento nos 12 meses anteriores ao fato, ou do total pago se o contrato tiver duração menor.
A Contratada não responde, em especial, por:
Nada nesta cláusula afasta responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável, inclusive na hipótese de dolo e nas situações previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Em relação aos dados pessoais dos clientes finais, como nome, telefone, data de nascimento e histórico de agendamentos, o estabelecimento é o controlador e o Agenda no Ar é o operador, tratando esses dados apenas por conta e ordem do estabelecimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As regras detalhadas de finalidade, segurança, subprocessadores, transferência internacional, retenção, eliminação, atendimento aos direitos dos titulares e comunicação de incidentes estão no contrato e anexo de tratamento de dados que acompanha estes Termos, e no documento de Política de Privacidade.
Em relação aos dados cadastrais do próprio estabelecimento, como nome, CNPJ, contato e histórico de pagamento, a Contratada atua como controladora, para executar o contrato e cumprir obrigações legais.
O sistema, o código-fonte, a lógica de atendimento, a documentação, a identidade visual, a marca Agenda no Ar e os materiais do serviço são de propriedade exclusiva da Contratada. A assinatura concede apenas licença de uso, não exclusiva, não transferível e limitada à vigência do contrato.
É vedado ao estabelecimento:
Os dados da agenda e dos clientes finais pertencem ao estabelecimento. A Contratada não os usa para finalidade própria, não os comercializa e não os compartilha com outros estabelecimentos.
Sugestões e pedidos de melhoria enviados pelo estabelecimento podem ser implementados no produto e, quando isso ocorrer, a funcionalidade resultante pertence à Contratada e fica disponível aos demais clientes, sem que isso gere direito a remuneração.
O suporte é prestado pelo WhatsApp (11) 97230-1901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. O prazo de primeira resposta depende da gravidade:
| Gravidade | Primeira resposta | Exemplo |
|---|---|---|
| Crítica | até 4 horas úteis | o robô está fora do ar e ninguém consegue agendar |
| Alta | até 1 dia útil | os lembretes não estão sendo enviados |
| Normal | até 2 dias úteis | dúvidas e pedidos de ajuste |
Os prazos acima são de primeira resposta, não de solução, e não geram crédito ou multa. A disponibilidade do serviço é prestada em regime de melhores esforços. Incidente de segurança que envolva dados pessoais é comunicado ao estabelecimento em até 24 horas, conforme o contrato e anexo de tratamento de dados.
A Contratada pode evoluir o serviço, acrescentar e ajustar funcionalidades e realizar manutenções. Remoção de funcionalidade relevante de um plano contratado será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, e dá ao estabelecimento o direito de cancelar sem multa.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias pelos canais de contato cadastrados. Seguir usando o serviço após a entrada em vigor significa concordância com a nova versão. A data de última atualização no topo indica a versão vigente.
Aplica-se a legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Suzano, Estado de São Paulo para resolver controvérsias, salvo quando a lei garantir ao contratante consumidor o foro do seu próprio domicílio, hipótese em que este prevalece.
Dúvidas sobre estes Termos, sobre cobrança ou sobre o contrato podem ser enviadas a Evandro Maciel Cordeiro da Rocha, CNPJ 49.463.304/0001-84, pelo e-mail evandromcrocha@icloud.com.