Esta política explica quais dados pessoais são coletados quando você agenda um serviço pelo atendimento no WhatsApp, por que são coletados e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
As regras de contratação do serviço pelos estabelecimentos estão nos Termos de Uso.
O Agenda no Ar é um serviço de Evandro Maciel Cordeiro da Rocha, inscrito no CNPJ sob o nº 49.463.304/0001-84 (“nós”). Ele é fornecido a estabelecimentos, como salões, clínicas, estúdios e consultórios, que o usam para atender os próprios clientes pelo WhatsApp.
Por isso há dois papéis diferentes, e a distinção importa para saber a quem recorrer:
| Dados | Controlador, quem decide | Operador, quem executa |
|---|---|---|
| Dados dos clientes finais: nome, telefone, data de nascimento e histórico de agendamentos | O estabelecimento que você procurou para agendar | Agenda no Ar, que trata esses dados por conta e ordem do estabelecimento |
| Dados cadastrais e de pagamento do próprio estabelecimento assinante | Agenda no Ar | Prestadores de infraestrutura e de pagamento listados na seção 5 |
Para questões sobre esta política, o contato é evandromcrocha@icloud.com. Para exercer direitos sobre os seus dados de agendamento, o caminho mais rápido é procurar o estabelecimento, como explicado na seção 7.
Coletamos apenas o necessário para realizar e gerenciar o seu agendamento:
Não coletamos dados sensíveis. O sistema não tem campo para informação de saúde, biometria, religião, opinião política ou origem racial. Os estabelecimentos assinantes são contratualmente obrigados a não inserir esse tipo de informação nos campos livres.
Não coletamos dados de pagamento diretamente. Quando há cobrança, ela é processada pelo Mercado Pago, que trata os dados financeiros conforme a política de privacidade própria dele.
Tratamos seus dados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD), que é a prestação do agendamento que você solicita, e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) quando exigido. Comunicações de marketing, se houver, dependem do seu consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento.
Não vendemos seus dados. Eles passam apenas pelos prestadores abaixo, que são subprocessadores indispensáveis ao funcionamento do serviço e que tratam os dados conforme nossas instruções e as do estabelecimento:
| Subprocessador | Para que serve | Dados que acessa | Local |
|---|---|---|---|
| Meta Platforms WhatsApp Cloud API |
Enviar e receber as mensagens do atendimento | Telefone, nome e conteúdo das mensagens | Fora do Brasil |
| Supabase banco de dados |
Armazenar cadastro, agenda e histórico | Nome, telefone, data de nascimento, agendamentos | Fora do Brasil |
| Render hospedagem |
Rodar a aplicação que processa as mensagens | Dados em trânsito pela aplicação | Fora do Brasil |
| Mercado Pago | Processar pagamento e sinal por Pix, quando houver cobrança | Dados de pagamento, nome e valor | Brasil |
| Microsoft OneDrive | Guardar a cópia de segurança do banco, sempre cifrada | Cópia cifrada de todos os dados, ilegível sem a chave | Fora do Brasil |
Também compartilhamos dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Meta, Supabase e Render tratam e armazenam dados fora do território brasileiro, em especial nos Estados Unidos. Portanto, há transferência internacional dos seus dados. Ela se fundamenta na necessidade para a execução do agendamento que você solicita e nas cláusulas de proteção de dados oferecidas por cada um desses fornecedores, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
Não coletamos dados de pagamento diretamente. Quando há cobrança, ela é processada pelo Mercado Pago, que trata os dados financeiros conforme a política de privacidade própria dele.
Mantemos seus dados enquanto durar o relacionamento de agendamento e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados. Registros de agendamentos concluídos podem ser retidos para fins fiscais e de histórico do estabelecimento.
Os prazos aplicados são:
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Histórico de agendamentos | 5 anos após o atendimento | prazo de cobrança (Código Civil, art. 206, §5º, I) e guarda fiscal |
| Cadastro sem agendamento | 24 meses, depois anonimizado | sem relação ativa, não há finalidade para manter identificado |
| Estado da conversa com o robô | 90 dias | dado operacional, sem valor depois de encerrada a conversa |
| Registro de uso (data, hora, telefone) | 7 meses | guarda de registros, Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Documentos fiscais da mensalidade | 5 anos | prazo decadencial tributário |
| Dados após o fim do contrato | 30 dias para exportar, eliminação em até 90 dias | permite a transição sem retenção desnecessária |
O estabelecimento, na condição de controlador, pode definir prazo menor. Nunca aplicamos prazo maior do que o descrito acima sem obrigação legal que o justifique.
Não guardamos o conteúdo das suas mensagens como registro. O registro de uso contém apenas o telefone, a data, a hora e o identificador técnico da mensagem.
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento, o direito de:
Para isso, ou para qualquer dúvida sobre esta política, escreva para evandromcrocha@icloud.com.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Entre elas: controle de acesso ao banco de dados, conexões criptografadas em trânsito, criptografia em repouso no provedor de banco de dados, separação lógica dos dados de cada estabelecimento e restrição de quem pode consultar as informações.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicamos o estabelecimento, que é o controlador e a quem cabe comunicar a ANPD e os titulares, e prestamos as informações técnicas necessárias para essa comunicação.
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de atendimento.
O canal de comunicação sobre proteção de dados, previsto no art. 41 da LGPD, é:
Encarregado: Evandro Maciel Cordeiro da Rocha
E-mail: evandromcrocha@icloud.com
Prazo de resposta: até 15 dias, conforme o art. 19, II da LGPD
Use este canal para pedidos sobre os seus dados, dúvidas sobre esta política ou comunicação de incidente de segurança. Se o pedido se referir aos seus agendamentos, o caminho mais rápido continua sendo falar com o estabelecimento, que é o controlador.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas a Evandro Maciel Cordeiro da Rocha pelo e-mail evandromcrocha@icloud.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).